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Vanderlei Longhini

Tietê (SP)
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Comentários

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Vanderlei Longhini
Comentário · há 8 anos
O recurso cabível, nos termos do art. 1015, § único do nCPC, é o agravo de instrumento.

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Muito cuidado, pois, se apelar de uma decisão interlocutória em fase de cumprimento de sentença, será considerado erro grosseiro e não haverá possibilidade de se utilizar do princípio da fungibilidade, podendo causar grave prejuízo ao jurisdicionado...
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Vanderlei Longhini
Comentário · há 8 anos
CLT. Art. 58. (OMISSIS) -

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
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Vanderlei Longhini
Comentário · há 8 anos
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